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Eleições 2012 – Nem todos os materiais de campanha do candidato a prefeito de Unaí-MG, Delvito Alves, têm número de tiragem

Com o lançamento do material de campanha dos candidatos a prefeito e vereador, algumas irregularidades já são notadas, e a princípio, o flagrante veio em alguns adesivos do candidato Delvito Alves da Silva, que tem como vice Hermes. Em observação a outros adesivos de outros candidatos, visualizamos o número de tiragem em sua massiva maioria, no entanto, nos adesivos do candidato acima, alguns observados não continham o número escrito, para tanto, a imagem acima demonstra o que foi falado até aqui.
Para efeito de informação, os adesivos que contêm o número de tiragem, o tem ao lado direito superior do número 4 inscrito no adesivo.
Com base na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, no seu art. 38, §1 Todo material impresso de campanha eleitoral deverá conter o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ […] do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009).
Tentamos entrar em contato com o candidato e com seu assessor, mas infelizmente ainda não conseguimos. Continuaremos a tentar nos próximos dias, já que não se trata de um caso de denúncia pelo fato de apenas alguns exemplares não conterem o número. Além do que, convenhamos que uma denúncia eleitoral deva ser em casos concretos e não isolados como este, que provavelmente deve ser ocasionado por alguma falha mecânica (na gráfica).
Para saber mais sobre o que pode e o que não pode nas eleições municipais de 2012, acesse ter-mg.jus.br e lá, você ainda poderá preencher um formulário de denúncia quando necessário. Seja um fiscal voluntário nessas eleições e contribua para um Brasil mais justo e menos corrupto.
Bruno de Oliveira Rocha

Por Bruno Cidadão

Comunicador | Pesquisador | Checador

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