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MEC lança Pacto pela Alfabetização na Idade Certa hoje; confira como funcionarão as ações

Depois do Ministério da Educação (MEC) ter sofrido a substituição de Fernando Haddad por Aloizio Mercadante em função da disputa das eleições da prefeitura de São Paulo, Mercadante vem trabalhando para dar continuidade aos projetos pré-estabelecidos pelo Governo Federal. Pela primeira vez após três anos, o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) não passou por nenhuma irregularidade ou problema nas provas ou atraso na realização do exame, um dos fatores que aumentou a credibilidade do ministro na pasta. Agora, nesta quinta-feira (8), o ministro e a presidenta Dilma Rousseff apresentaram o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), no Palácio do Planalto, que contou com a presença de diversos dirigentes e representantes dos segmentos da educação e alfabetização.
O pacto é um compromisso já firmado entre governo federal, governos estaduais e do Distrito Federal e prefeituras para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade ao fim do terceiro ano do ensino fundamental. Foi registrada a adesão de todas as secretarias estaduais de educação e de 5.270 municípios. Minas Gerais foi o primeiro estado na história do país a colocar as crianças mais cedo na escola, em face da diminuição do não letramento e da não alfabetização.
No evento, Dilma enfatizou em seu discurso que “sem o pacto não há oportunidade efetiva para as nossas crianças”, ressaltou ainda a importância do alfabetizador e sua magnificência dentre os outros professores, “nós temos que honrar muito a todos os nossos professores, mas nenhum é mais importante que o professor alfabetizador, por isso, temos que parabenizar os mais de 360 mil profissional engajados nesse ramo da educação”.
Logo no final de seu discurso, Dilma enfatizou que “é impossível termos filósofos, engenheiros, sociólogos, músicos sem que esses dominem Matemática e Português”. “Esse é o nosso maior desafio, pois são, em média, 15% das crianças não alfabetizadas […] são crianças que não sabem interpretar um texto simples e nem fazer as cinco operações matemáticas elementares” – falou Dilma, sendo muito aplaudida pelos presentes no Palácio do Planalto.
A realidade nacional
Segundo dados do Governo Federal, a taxa média nacional de crianças brasileiras não alfabetizadas aos oito anos é de 15,2%, mas há estados em situação mais grave. A taxa de não alfabetização no Maranhão é de 34%; a de Alagoas, de 35%. As regiões Sul, Centro-Oeste e Sudeste têm índices melhores. O Paraná tem a menor taxa do país, de 4,9%. Santa Catarina registra 5,1%.
O mais ousado programa do pacto é o de formação continuada de 360 mil professores alfabetizadores, que farão cursos presenciais com duração de dois anos. No primeiro ano, com ênfase em linguagem; no segundo, em matemática. Os cursos serão oferecidos no próprio município no qual o professor trabalha. Os profissionais receberão uma bolsa para participar da atividade.
No pacto está prevista a supervisão do curso por aproximadamente 18 mil orientadores, capacitados em 34 universidades públicas do país. Eles serão selecionados dentro da própria rede pública, pela experiência em alfabetização e coordenação pedagógica. Segundo o MEC, “São os melhores professores e mais experientes” que estarão lecionando nesse curso de formação continuada.
Entre outras ações do pacto, o fornecimento de material didático a cerca de 8 milhões de alunos no processo de alfabetização, em seus três primeiros anos, a intenção é criar minibibliotecas em cada sala de alfabetização com a distribuição gratuita de livros paradidáticos e literários.
As escolas realizarão avaliações diagnósticas, além das aferições do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), a serem realizadas para o segundo e terceiro anos do ensino fundamental. Haverá ainda um sistema de incentivo a escolas e professores que mais avançarem no processo de alfabetização. Além disso, uma prova que será aplicada a todos os alunos do terceiro ano do ensino fundamental para medir o nível de alfabetização. Todas essas ações tem como objetivo chegar a nota de países desenvolvidos, na nota 6,3 no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
A realidade de Unaí
Em Unaí-MG, a proporção de alunos que obtiveram o conhecimento adequado na competência de leitura e interpretação de textos até o 5° ano na rede pública de ensino foi de apenas 40%, número que comparado com a média do estado, em 47%, é considerada significativamente inferior. Em outra comparação, agora com o Brasil, Unaí aparece na frente com 8% de alunos a mais que a média nacional obtida na Prova Brasil do ano de 2009.
Já em Matemática, o nível de aprendizado é satisfatório, se comparado com 2007 quando o índice chegou a apenas 19%, em 2009, esse número é de 35%, sendo a proporção de alunos que aprenderam o adequado na competência de resolução de problemas até o 5º ano na rede pública de ensino. Na comparação com a taxa do estado de Minas Gerais, Unaí fica abaixo 14% da taxa estadual; já na esfera federal, Unaí supera em 5% a média.
Apenas 24% dos alunos da rede pública aprenderam o adequado na competência de leitura e interpretação de textos até o 9° ano, com desempenho obtido em 2009 na Prova Brasil. Em comparação com o Brasil, a média fica tecnicamente empatada, já na comparação com Minas Gerais, Unaí fica abaixo da média com 7% dos alunos, já que a taxa estadual é de 31%.
Com base no aprendizado desempenhado pelos alunos dos anos finais do ensino fundamental, apenas 12% representa a proporção de alunos que aprenderam o adequado na competência de resolução de problemas até o 9° ano na rede pública de ensino. Mas a situação fica ainda pior quando comparamos Unaí, Minas Gerais e Brasil, obtendo uma média de incríveis 13,7%, um índice muito baixo em relação ao de países com educação de altíssimo nível.
Os números são bastante decepcionantes, entretanto, refletem a mesma expressão sobre o sistema educacional brasileiro. A questão não é montar um sistema diferenciado, mas fortalecer constantemente e continuadamente a docência e o material didático das escolas públicas, não somente para elevar a nota, mas para formar um número cada vez maior de profissionais bem qualificados e o governo federal vem desempenhando ações para melhorar o sistema educacional pelo qual o Brasil ainda terá de readequar.
Bruno de Oliveira Rocha

Por Bruno Cidadão

Comunicador | Pesquisador | Checador

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