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Não renovação de serviços essenciais à população causa polêmica em Unaí-MG; confira nota publicada

A não renovação dos contratos de serviços essenciais à população tem causado polêmica no município de Unaí. O prefeito interino Branquinho publicou, ontem à tarde, uma nota de esclarecimento. O Idade Digital tem ouvido os dois lados da polêmica e mostra, na íntegra, a nota publicada no Facebook. Entenda o caso.
Depois da queda na arrecadação que ocasionou a falta de dinheiro para efetuar o pagamento da folha de salários dos servidores municipais, no último dia de governo de Antério Mânica e Branquinho, outra polêmica circulou Unaí-MG. A partir de hoje (01), o prefeito eleito Delvito Alves assume a Prefeitura Municipal de Unaí-MG, mas já vê duas polêmicas a serem resolvidas em seus primeiros dias de governo.
Com a ausência de Antério Mânica, Branquinho assumiu o cargo interino de prefeito e na tarde desta segunda-feira (31), último dia de governo em sua gestão, publicou no Facebook através do perfil do assessor municipal para assuntos legislativos e administrativos, Dailton Geraldo, uma nota de esclarecimento que você confere na íntegra abaixo:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Administração Antério e Branquinho esclarece que os contratos administrativos, com vencimento em 31 de dezembro de 2012, são improrrogáveis, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A decisão de não prorroga-los foi baseada em questões eminentemente jurídicas e legais.
Todos somos sabedores que cabe ao novo Prefeito, emergencialmente, editar atos administrativos que viabilizem a contratação de serviços públicos essenciais, garantindo, assim, a normalidade na prestação de serviços públicos.

Até a data de 31 de dezembro de 2012 a responsabilidade administrativa é nossa e não se discute. Da mesma forma, a partir de 1º de janeiro de 2013, a responsabilidade de se manter os serviços públicos é de inteira responsabilidade do novo Prefeito.

Esclarecemos, ainda, que demos todo o suporte possível à Comissão de Transição do Prefeito Eleito, com fornecimento de documentos e informações.

Tentar se isentar de responsabilidades e atribuir a culpa a outras pessoas é, no mínimo, falta de ética e provável incompetência administrativa, além de ser um desrespeito ao nosso povo.
Unaí, 31 de dezembro de 2012.
JOSÉ GOMES BRANQUINHO
Vice-Prefeito no exercício interino do cargo de Prefeito
No entanto, simpatizantes de Delvito Alves e Hermes Martins têm feito publicações no Facebook contestando a responsabilidade da atual gestão. As mensagens afirmam que a responsabilidade da ainda atual gestão seria de deixar os contratos de serviços essenciais prorrogados por um curto prazo em função do pedido da comissão de transição, mas o assessor e advogado Dailton Geraldo afirmou em uma publicação que Antério Mânica responde um processo movido por integrantes da próxima gestão, “antes oposição e que amanhã [01/01/13] passarão a ser situação” do governo, em função da contratação de pessoal por processo seletivo e não por concurso público.
Nesse caso, se o prefeito Antério fizesse a prorrogação dos contratos considerados irregulares no processo movido, outro processo poderia ser movido contra a ainda atual administração. Justamente por causa da não renovação de contratos de serviços essenciais, a contratação de serviços com dispensa de licitação será um ato administrativo que Delvito Alves ficará quase que obrigado a instituir logo em seus primeiros dias de governo para atender a população com os serviços essenciais.
Normalmente, a contratação de serviços como limpeza urbana (que atualmente é feita pela Conserbrás) e de pessoal (como médicos, entre outros), é feita no primeiro caso por processo licitatório (que dá direito a várias empresas disputarem a prestação do serviço) e no segundo caso, por processo seletivo (quando a espera não pode ser muito grande) ou por concurso público (que tende a demorar um pouco em virtude da obediência dos processos legais que devem ser observados).
Mesmo sendo permitida a contratação de serviços por processo seletivo ou com dispensa de licitação, o governante corre o risco de ser processado por corrupção ou favorecimento, como foi processado Antério Mânica quando instaurou processo seletivo para contratação de pessoal.
Está marcado para hoje (01) às 19h na Câmara Municipal de Unaí, a posse de Delvito Alves e Hermes Martins como gestores na administração 2013-2016, mas, mesmo com as polêmicas que geraram estes últimos dias, a Prefeitura Municipal de Unaí será entregue com um saldo relativamente positivo. O ID estará acompanhando a cerimônia de posse.
Bruno de Oliveira Rocha 

Por Bruno Cidadão

Comunicador | Pesquisador | Checador

0 resposta em “Não renovação de serviços essenciais à população causa polêmica em Unaí-MG; confira nota publicada”

Não bastava terminar o mandato e agora + essa?! Só lamento pela nossa Unaí, falta de respeito não só com o novo prefeito, mas com a população com certeza. Mas irão aparecer + fatos, não irá ficar só nessa, daí todos saberão a verdade e poderemos tirar nossas próprias conclusões da “Administração Antério”.

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