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[ATUALIZAÇÃO] Prefeito exonera servidores e desabafa sobre oposição; veja detalhes

105 dias de governo. Até aqui muitas conquistas e muitos fatos ocorreram com Delvito Alves na Prefeitura Municipal de Unaí. Agora, mais de uma centena de dias após assumir o Executivo, Delvito desabafa sobre a oposição em Unaí. Você conferir detalhes inéditos sobre a exoneração de 5 fichas-sujas do governo. Confira!

[POSTAGEM PUBLICADA EM 15/04/2013 (15h06min)]
Delvito Alves e Hermes Martins estão à frente da Prefeitura Municipal de Unaí desde o início de janeiro desse ano. Desde então, a nomeação de cinco pessoas para assumir cargos comissionados na Prefeitura de Unaí foram intensamente criticados pela oposição, porém, muitos unaienses, ao ler em primeira mão na matéria “Conheça os principais nomes que comporão a equipe de governo de Delvito Alves em Unaí-MG a partir de 2013” os principais nomes que comporiam a equipe de governo do prefeito, questionaram a existência de fichas-sujas na lista de nomeados.
Ao assumir o cargo de prefeito, Delvito Alves, em seu discurso de posse, emplacou que trabalharia lado a lado com o Ministério Público, sendo orientado e corrigido através dos atos do Ministério Público em defesa da população. E foi isso que aconteceu. A Promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Unaí-MG, Andrea Beatriz Rodrigues Barcelos, recomendou, oficialmente no dia 26 de março de 2013, ao prefeito Delvito Alves, sob pena de oficialização da denúncia em 10 dias caracterizada por improbidade administrativa, isto é, desonestidade administrativa no conceito lexicográfico da palavra.
A decisão em recomendar a exoneração dos servidores foi tomada pela promotora fundamentada na Lei Complementar 135/10, que rege em seu em seu art. 2º: “l) os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena;”.
Fichas-sujas exonerados
Os ex-vereadores, Adelson José da Silva, José Inácio Lucas, Adriano Rodrigues Adjuto (Zé da Estrada), Aparecido Alves Viturino (Donizete do Novo Horizonte) e o ex-prefeito de Unaí-MG, Geraldo Paulo Máximo – que havia sido retirado de sua função antes da recomendação –, são todos considerados “fichas-sujas” pela justiça. Além dos quatro ex-vereadores acima, outros 5 vereadores na época tiveram seus mandatos cassados por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre a ação civil pública movida pelo MP-MG em função do mau uso da verba indenizatória (uso indevido, prestação de contas defeituosa e gastos exacerbados com combustível). Os outros nomes são: Euler Braga, Alberto Tadeu Martins Ferreira (Betinho do INSS), José Mário Karzmizac (Juca da Coagril), Crescêncio Martins de Souza e José Maria Mendes (Zé Maria Reneiros).
Adelson José ocupava o cargo de assessor especial de gabinete; José Inácio ocupava o cargo de Secretário Municipal de Governo; Zé da Estrada ocupava o cargo de Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer; Donizete do Novo Horizonte ocupava o cargo de Superintendente de Recursos Humanos do município; Geraldo Paulo Máximo, que já havia sido exonerado anteriormente, ocupava o cargo de diretor-geral da UNAPREV, todos nomeados por Delvito Alves na gestão 2013-2016.
Numa ótica mais prática, se Delvito Alves não lançasse mão desses servidores que faziam parte da sua equipe, o MP iria entrar com uma ação civil pública alegando que a Prefeitura Municipal de Unaí concedia direitos políticos – conceituados por causa dos cargos comissionados – a pessoas condenadas por crimes que se enquadram na lei da Ficha Limpa, ou seja, esses mesmos servidores que foram impedidos de se candidatarem na última eleição não poderiam ocupar cargos públicos, ainda que comissionados.
Delvito Alves, seguindo a recomendação do Ministério Público, exonerou os servidores, incluindo seu irmão, e alegou que está difícil governar com a ação da oposição – que deixou o governo no ano passado. Ele ainda relatou que se sentiu injustiçado, já que os servidores são pessoas de importante participação política no cenário local.
Exonerações no governo Antério
Em 2012, a mesma Promotora, Andrea Beatriz, impetrou ação civil pública contra a Prefeitura Municipal de Unaí em função de uma irregularidade na contratação de servidores por nomeação para funções técnicas e administrativas, o que fere a Constituição Federal, que só permite a contratação de cargos comissionados para funções de chefia e/ou assessoramento ao governo. Para a promotora, Antério Mânica, prefeito na época, agiu de forma irregular por efetuar essa contratação de pessoal se fundamentando num lei que tem traços inconstitucionais.
No ato, a decisão de contratar os servidores foi do então prefeito municipal, Antério Mânica, que encontrou amparo para embasar o ato na Lei Municipal nº 2.620/09. A lei que amparou legalmente a contratação dos servidores está fora do que prevê a Constituição Federal com relação à contratação de pessoal para trabalhar, por exemplo, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, um setor considerado administrativo.
Porém, outro fator que pesou para a decisão foi o número de servidores efetivos contrastados com a estrutura da Prefeitura Municipal de Unaí e os cargos comissionados, provocando um “inchaço” da casa marrom. Conforme informações da Assessoria de Comunicação do MP-MG, a promotora alegou que “Ao todo, foram criados 190 cargos comissionados. Desses, apenas 22 são efetivamente de direção e assessoramento, cujo provimento a norma constitucional faculta seja feito em comissão. Os demais foram “maquiados”, através da denominação, para que pareçam cargos em comissão, quando na verdade deveriam ser exercidos por servidores concursados do quadro efetivo da prefeitura ou por servidores efetivos ocupantes de funções comissionadas. Aliás, foram criadas nada menos que 328 funções comissionadas, um outro absurdo desproporcional ao número de cargos efetivos existentes”.
Desabafo contra a oposição
O prefeito de Unaí, Delvito Alves, aproveitou o “gancho” de anunciar a exoneração dos servidores para defender os seus nomeados e desabafar sobre a influência da oposição nas decisões em Unaí, constituindo uma verdadeira pressão sobre o prefeito. Delvito ainda refletiu sobre pessoas ligados ao ex-prefeito Antério Mânica, que ele julga “jogar contra” a administração atual, como Ilton Campos e o próprio ex-prefeito.
Veja a íntegra da matéria no vídeo acima exibido na TV Rio Preto em 09 de abril. Dos onze minutos exibidos da entrevista de Delvito, o prefeito reservou mais de metade do tempo para desabafar sobre a oposição em cadeia de televisão. O prefeito fez questão de denunciar no final da entrevista a “moradia fixa”, como ele mesmo se referiu, a presença do prefeito e do vice-prefeito na Câmara Municipal de Unaí.
Na última edição do jornal Tribuna, de 30 de março de 2013, Delvito Alves também “cutucou” a administração passada. Em entrevista exclusiva ao jornal, ele disse que recebeu a Prefeitura em situação difícil, com várias dívidas e problemas relativos ao corpo de funcionários. O prefeito ainda arrematou que a “oposição ainda não admitiu que perdeu as eleições para um grupo simples e humilde, mas que representa a esperança e a mudança em nossa cidade. […] Fui surpreendido por um jornal com matéria veiculada sobre mim na Assembleia de Minas, matéria que não retrata a verdade”.
Na entrevista, Delvito Alves acusou a oposição de agir por meio de terceiros publicando reportagens inverídicas sobre seu governo e financiando um jornal, que segundo informações, é o jornal Gazeta Regional. “E não são eles que vão me desanimar, soltando matérias que não traduzem em nada a realidade, sempre usando terceiros para publicá-las. […] Hoje ele [Antério Mânica], como líder da oposição, financia um jornal exatamente para denegrir nossa imagem, tentando desestabilizar nosso governo. Mas eu digo a ele, estou preparado para governar Unaí, sabendo de tudo”, disse Delvito.
Por fim, o prefeito chamou a oposição para a paz e disse estar pronto para o embate, caso seja necessário. “Eu quero paz para administrar Unaí, mas se quiserem o embate estamos preparados. No entanto, a população não quer o embate, então não vamos descer a este nível baixo que eles querem”. Porém, o incômodo de Delvito não está ligado à representação da situação na Câmara Municipal, onde a chapa de Delvito venceu para a Presidência da Câmara e assim facilitaram os trabalhos na atual legislatura em direção a votar o que está conforme os anseios da população e do governo, evidentemente.
[ATUALIZAÇÃO]
Respostas da oposição
Nesta segunda-feira (29), recebemos um e-mail com as respostas da oposição às críticas e aos assuntos tratados nessa matéria, publicada pelo ID em 15 de abril de 2013.
O e-mail nos comunicava, em nota, que Antério Mânica não demitiu os servidores por estar amparado legalmente pela legislação, que, inclusive, permanece a mesma até hoje, a qual também serviu como base para a contratação dos servidores por Delvito Alves, que por recomendação do Ministério Público, foram exonerados. Comunicava também que a proporção de servidores em cargos de confiança sempre foi acima em relação aos efetivos.
O comunicado também trazia um reforço quanto às atitudes tomadas por Antério Mânica diante da decisão judicial, tais como a manutenção dos nomeados em seus cargos assim como a tentativa do uso de recursos jurídicos no caso. Em resposta ao desabafo de Delvito Alves, prefeito municipal, o e-mail também foi enfático. O representante da oposição replicou que “não há o que discutir sobre a idoneidade moral dos condenados, sobre se é ou não justo. É fato que a condenação existe e que o prefeito acatou à recomendação da ilustre Promotora de Justiça, por saber que, se não o fizesse, responderia também por improbidade administrativa”.
Outro fator alegado no comunicado foi o fato de a exoneração de servidores fora de suas funções acontecer em todo o país, porém, devendo ser tratada de forma juridicamente legal. Por fim, o comunicado citou que, desde o início da gestão de Delvito, foram feitas inúmeras contratações que resultam em casos de nepotismo. E ainda, que “Antério e Branquinho não tiveram e não têm absolutamente nada com esses acontecimentos. Nem lá atrás quando foram denunciados, nem nas sentenças proferidas, nem nas nomeações e nem agora, nas demissões”.
Esclarecimentos do Idade Digital
Em tempo, aproveitamos para esclarecer a exposição dos dois fatos numa mesma matéria. Primeiro, deixamos claro que o assunto relativo à exoneração dos servidores por recomendação do Ministério Público na gestão de Delvito Alves teve caráter noticioso. Em segundo lugar, a exposição da decisão da exoneração de servidores na gestão de Antério Mânica foi no sentido de referenciar outros casos relativos e recentes ao assunto que chegou a tomar o cenário da imprensa nacional, no entanto, não no sentido de equiparar as duas situações que são diferentes, por isso, tiveram tratamentos diferentes pelos dois gestores.

Pedimos desculpas pelo transtorno causado e esperamos contar com a compreensão de todos. Aproveitamos também a oportunidade para reiterar nosso compromisso com o leitor e informar que repudia toda e qualquer informação com interesses políticos ou pessoais, pois o nosso dever é informar respeitando os princípios legais vigentes em nossa Política de Dados, sendo que nesta, a verdade opera imponente.
Bruno de Oliveira Rocha 

Por Bruno Cidadão

Comunicador | Pesquisador | Checador

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