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‪#‎FatorPrevidenciário‬: o trabalhador não merece isso!

Nos últimos dias temos evidenciado uma grande discussão acerca do Fator Previdenciário, criado em 1999 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e mantido até a atualidade gerando “economia” para o governo.

Há algum tempo, mais especificamente, 2006, as discussões sobre o Fator se restringiam aos partidos de esquerda extrema como PCO, PCdoB e PSOL. Fato é que essa sempre foi uma discussão que me interessou, pois apesar de à época o PT ter sido contra o cálculo na votação e ter criado a regra 85/95 em 2009 (http://goo.gl/7JidT1), hoje é favor da manutenção do cálculo que penaliza os trabalhadores enquanto governo.

Como sempre gosto de ressaltar com um colega de trabalho, quando se é governo, muito da linha ideológica é colocada no chão em face da “governabilidade”. Agora chegou a hora de enfrentar de vez esta discussão e dar uma resposta ao trabalhador. E não há resposta melhor que o fim do Fator Previdenciário.

E você sabe o que é o Fator Previdenciário? Saiba aqui (http://goo.gl/kjd4pj).

Mas por que esse cálculo precisa deixar de existir?

Primeiro, ele penaliza o contribuinte que inicia a trabalhar cedo. Confira essa reportagem com várias perguntas e respostas que a CartaCapital preparou sobre as medidas provisórias que tratam do ajuste fiscal e Fator Previdenciário: (http://goo.gl/oJoWkr).

Segundo, porque as discrepâncias geradas pelo cálculo nada fácil para uma conta rápida e limpa geram vários processos contra o INSS. Com isso, aumentam os advogados que prometem aposentaria aos idosos em troca dos valores pagos como ajuste pela Previdência Social, criando uma rede de enriquecimento em cima da falta de conhecimento e humildade de pessoas que só desejam ter aquilo que lhe é direito pela contribuição feita para o desenvolvimento do país. Além disso, há as fraudes. Veja uma das tantas (http://goo.gl/KKpxbN).

Terceiro, porque para jovens contribuintes a atual regra é pouco interessante. A nova regra, porém, seria melhor, pois o jovem se sentiria inclinado a iniciar a contribuir mais cedo para garantir uma aposentadoria em idade vigorosa.

Quarto porque é uma regra de fácil compreensão, elimina cálculos específicos e democratiza o cálculo para o cidadão comum.

Quinto porque, embora no curto prazo os resultados para as contas do governo não seriam bons, no longo prazo, as contas se estabilizariam. E para um país que teve uma entrada de milhões de pessoas na Previdência nos últimos 12 anos, preocupar-se com a aposentadoria é obrigatório.

A regra proposta, 85/95, é de fácil compreensão. Basicamente você tem que somar 85 anos (se é mulher) ou 95 anos (se é homem) entre trabalho e contribuição. Por exemplo, se um homem contribuiu por trinta anos começando aos 20 anos de idade terá que contribuir sete anos e meio para alcançar os 95 anos somados e se aposentar.

Na regra atual, independente do tempo de contribuição, o cálculo se prendia à idade e uma fórmula que usa a expectativa de vida do brasileiro. E, sim, você perde uma parte sua aposentadoria se decidir se aposentar mais cedo ou não tiver mais condições de trabalhar (até 30%).

Portanto, pelo fim do #FatorPrevidenciário, esperamos a votação da MP 664, a discussão ampla e aprovação pelo Senado e a sanção de Dilma Rousseff.

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Opinião de um sindicato sobre as duas regras – http://goo.gl/PS89hy
Mais sobre a regra 85/95 – http://goo.gl/EUFje7
Mais sobre o Fator Previdenciário – http://goo.gl/GTvYMN
Mais pessoas na Classe Média, mais trabalhadores, mais gente na Previdência – http://goo.gl/AwikRd

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