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FALA QUE EU TE ESCUTO, CIDADÃO!

O Senado e a Câmara dos Deputados Federais, há muito tempo, vêm “pensando” em como aproximar a população do processo de elaboração das leis.

Existe uma votação no site da Câmara, por exemplo, que mede opiniões dos internautas sobre projetos de lei e outras proposição de deputados. Isso rende alguns efeitos, mas não o suficiente para gerar melhores leis.

Pensando nisso, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ) decidiu ampliar a participação popular através do portal Participação, criado em 2007, para ouvir a população e promover debates sobre projetos de lei e decretos presidenciais. Atualmente, há um debate instaurado sobre o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais e o decreto que regulamentará o Marco Civil da Internet. Ambas leis de grande importância para quem está na web – e para quem não está também.

No portal você conhece as proposições e pode debater numa espécie de fórum fazendo críticas, colaborações e dando seus ‘pitacos’. Com isso, pode-se promover uma verdadeira revolução no processo de formação de leis do Brasil, ampliando a participação popular prevista na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 14, inciso III e também regulamentada pela lei 9709/98.

Contando que ouvirão a voz dos debates, vale a pena participar. E mesmo se não derem importância, você sai sabendo mais sobre as leis e com capacidade para disseminar conteúdo!

Confira e participe em: http://participacao.mj.gov.br/

Por Bruno Cidadão

Comunicador | Pesquisador | Checador

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