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Por que o senador é importante para o Brasil?

Votar para um senador não é mera questão de “cumprir tabela” na hora de enfrentar as urnas. Com o intuito de informar, vamos aprender um pouco sobre as competências do Senado Federal e sua importância num tema muito comentado em meio à calorosa campanha política de Marina e Dilma.

Além dos deputados estaduais e federais (seus representantes mais amplamente diretos), a esfera legislativa brasileira contém uma outra camada de representantes do povo brasileiro, os senadores. Eles são 81, sendo três eleitos em cada Estado e Distrito Federal. Em média, representam mais de 2,5 milhões de pessoas cada.

Sendo assim, escolher bem quem pode te representar no Senado não é significado de que ele será eleito, pois na maioria dos estados a concorrência por vaga é ampla. Em Minas Gerais, por exemplo, oito candidatos disputam uma vaga, sendo os dois candidatos com maiores chances de eleição Antônio Anastasia (ex-governador do Estado) e Josué Alencar (filho do falecido ex-vice presidente José Alencar e proprietário da Coteminas). Portanto, como neste ano apenas um senador será eleito por Estado, a briga fica ainda mais complexa. Nomes de tradição como José Sarney (PMDB), Kátia Abreu (PMDB) e Fernando Collor (PTB) deixarão o Senado no próximo ano depois de terem cumprido os seus anos de mandato com diversas aparições em assuntos polêmicos.

Como funciona?

Sintetizando os dados, o Senado Federal tem hoje 81 senadores que cumprem mandatos de oito anos (diferentemente dos demais cargos do Legislativo e Executivo, que são de quatro anos). No próximo ano, dois terços dos que já estavam lá (eleitos em 2006) vão permanecer, enquanto um terço será eleito neste ano e substituirão os 27 que já cumpriram os oito anos de mandato. Em 2018, dois senadores serão eleitos em cada Estado.

Para quem não sabe, o senador pode ser reeleito por mais um mandato. O salário bruto do senador é de R$ 26.723,13, mas ainda há o acúmulo de outros benefícios durante o exercício do cargo que, se somadas ao salário, quase dobram o valor do salário bruto.

Por que o Senado é tão importante para o Brasil?

As atribuições do senador são várias, mas algumas das atribuições competidas à Casa são exclusivas, isto é, somente o Senado tem poder para efetuar tais decisões. Em tempos de campanha política presidencial acalorada pelo debate sobre uma possível autonomia do Banco Central (BC), é importante lembrar que a aprovação do indicado a Presidente do BC, pelo Presidente da República, hoje está sob as mãos dos senadores. Caso realmente haja a independência do BC, os senadores, representantes do povo, serão destituídos dessa incumbência.

Entre outras questões de fundamental importância do Senado Federal, estão, por exemplo: o julgamento dos Executivos Nacionais (Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas), processar e julgar Procuradores da República, Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Advogado-Geral da União, entre outros chefes, e a aprovação da indicação pelo Presidente da República dos cargos de Ministros do Tribunal de Contas da União, presidentes e diretores do BC, Procurador-Geral da República, entre outros.

Não menos importante, pelo contrário, o principal papel do Senado é editar leis e encaminhar para votação e sanção. Um exemplo de uma lei de fundamental importância para a reforma da segurança pública no Brasil passa pela edição do Novo Código Penal, que substituirá o atual, precário e obsoleto.

Como devo votar?

Nossa democracia é representativa, portanto, os cargos do Legislativo e Executivo são diretamente escolhidos pela população. No entanto, enquanto os cargos do Executivo são de chefia (um governador, um presidente), os cargos do Legislativo, na esfera nacional, são de representação mais direta (513 deputados federais e 81 senadores).

O importante, no caso de deputados federais e senadores, não é votar no “amigo” ou naquele que você se identifica com o seu “poder de campanha”, mas sim naquele que apresenta uma solidez nas propostas, principalmente, congruentes aos interesses do partido, pois assim, não somente haverá possibilidade de defesa da sua vontade no Congresso e no Senado como também existirão discussões partidárias que têm mais “corpo” que a individualidade nas votações.

Com informações valiosas do G1 – http://goo.gl/ZdKAz7
Art. 52 – Competências do Senado Federal Brasileiro – (CF/88) –http://goo.gl/37QeOg
Edições do Novo Código Penal – Dê sua contribuição –http://goo.gl/kXUYKd

Por Bruno Cidadão

Comunicador | Pesquisador | Checador

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