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Entenda o que já aconteceu – e o que pode acontecer – no impeachment

Se Dilma cair, quem assume é Aécio? Wesley Safadão? Cunha? Temer? Brincadeiras à parte, vamos entender como funciona o processo de impeachment, o que já aconteceu e o que ainda vai acontecer, caso o processo prossiga, e as possibilidades caso exista a condenação da presidente.

Antes de tudo, Dilma cometeu crime de responsabilidade? Vamos ver o que o Senado vai levantar, à luz da legislação vigente, pois a admissão da denúncia pela Câmara dos Deputados no último dia 17 apenas afirma que a denúncia é suficiente para ser levada a julgamento, ou seja, não é o julgamento dos crimes em si. E o que são os crimes apontados e qual é a legislação?

As “pedaladas fiscais” – operações de crédito não formais com os bancos públicos para pagamentos de despesas com programas sociais – e o comprometimento da meta fiscal e as respectivas omissões das operações como dívida pública causando a “maquiagem” das contas governamentais são os dois crimes tipificados pela legislação vigente nos pareceres do Tribunal de Contas da União. É importante dizer que não houve subtração de recursos pela presidente, nem para si nem para qualquer partido ou organização, para que fique bem claro que os crimes tratam-se de descumprimento de ordenanças legais.

Por que é o Senado que julga, se é um crime? Os artigos 52 e 86 da Constituição de 1988 definem que o Supremo Tribunal Federal (tribunal que julga quem está em foro privilegiado) são responsáveis pelos crimes comuns enquanto o Senado Federal fica com os crimes de responsabilidade elencados na lei 1079/1950. Entretanto, o presidente do Senado cede sua cadeira ao presidente do Supremo para que ele presida as sessões de julgamento dos crimes de responsabilidade, dando total legitimidade ao processo legal que envolve o impedimento de um presidente.

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Congresso Nacional tem todos os holofotes à sua volta por causa do processo de impeachment de Dilma Rousseff (Foto: Bruno Cidadão)

E a sentença? Só será dada com a votação dos senadores em que dois terços precisarão aprovar a condenação, caso exista. E então a presidente da República será condenada com a pena fixada em oito anos de impedimento de atividade política, destituição do cargo e mais outras sanções, caso existam.

Houve outro impeachment na história do país? Não. Fernando Collor de Melo não sofreu impeachment em 1992. Ele renunciou no mesmo dia, antes da sessão que o condenou. Veja que os senadores o condenaram, mas não o destituíram do cargo porque ele o havia feito por meio da renúncia. Todo o rito do impeachment aconteceu, Collor teve sua condenação (e depois recebeu absolvição no STF por ausência de provas), mas o Senado não o destituiu do cargo de Presidente da República e Itamar Franco, vice-presidente, assumiu ainda no mesmo dia.

Se Dilma renunciar, o processo de impeachment para? Não. Ele vai correr porque trata-se de um crime e vai até a decisão, mesmo que essa seja de absolvição ou condenação. E, conhecendo a trajetória político-ativista de Dilma, certamente ela não renunciará.

Se o impeachment acontecer, quem assume e por quanto tempo? Michel Temer, vice-presidente, assume tanto se o impeachment acontecer em 2016 (antes de dois anos de mandato) ou em 2017 (após dois anos de mandato). No caso de o impeachment de Dilma Rousseff acontecer, Temer governa até dezembro de 2018, salvo se ele também sofrer um processo de impeachment ou a cassação pela Justiça Eleitoral e ficarem vagos os dois cargos (presidente e vice-presidente).

Novamente, se acontecer em 2016, a vacância dos dois cargos, quem assume é Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, até o resultado das novas eleições diretas (população votará como em 2014) convocadas em até 90 dias após o impedimento. Mas se a vacância dos dois cargos acontecer no ano de 2017, são convocadas eleições indiretas (atuais senadores e deputados serão candidatos e serão eleitos entre si) em até 30 dias após a vacância do cargo. O rito após o impeachment está previsto nos artigos 79, 80 e 81 da Constituição Federal de 1988.

Na prática, o afastamento da Presidente da República acontece a partir da primeira votação do Senado, que irá dizer se a denúncia aceita pela Câmara dos Deputados procede ou não. Se aceita pela maioria dos senadores, a presidente é automaticamente afastada do cargo e o vice-presidente assume interinamente. Caso a denúncia seja julgada e a decisão seja de absolvição, a presidente retorna ao cargo imediatamente após a decisão. Se condenada, o afastamento torna-se a destituição do cargo.

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0 resposta em “Entenda o que já aconteceu – e o que pode acontecer – no impeachment”

Ótimo texto Bruno, parabéns.

Eu gostaria de salientar que no senado o julgamento será presidido pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. Sendo assim, não devemos ver novo circo dos horrores ou votos pelos filhos ou pelo marido prefeito, mesmo assim, duvido que os senadores estejam se importando com a existência ou não de crimes. Eles querem mesmo é depor a presidenta e as pedaladas são apenas um pretexto.

João Felipe, que prazer é tê-lo aqui. Sim, a presidência das sessões será entregue assim que eleita a comissão do impeachment na segunda-feira. Esperamos que haja justiça e, caso haja um impeachment, a “esculhambação” que estamos acostumados a ver não se manifeste.

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