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#EleiçõesUnaí2016

#EleiçõesUnaí2016: Branquinho

A série de análises dos planos de governos dos candidatos à Prefeitura Municipal de Unaí-MG continua com o ex-vice-prefeito e atual candidato, José Gomes Branquinho, cujo vice é o contador Waldir Wilson Novais Pinto Filho (vulgo Pintinho). A coligação chama-se “Unaí Melhor Pra Você” e alia os partidos PSDB, PRP e PEN. A proposta de governo entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está disponível para qualquer cidadão e tem 22 páginas.

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Plano de governo de Branquinho e Waldir Novais (Arte: Internet)

A estruturação do programa de governo de Branquinho e Pintinho está baseada em eixos, tomando por base a estrutura de eixos e metas do Plano Municipal Decenal de Educação, que já foi publicado aqui. Como na análise do plano de governo de Delvito Alves, aqui serão descritas as principais propostas de cada área. Por causa da particularidade de cada plano de governo, algumas áreas serão existentes em um e não em outro. Para todos os efeitos, analise o plano na íntegra.

O primeiro eixo é o da educação. As propostas estão divididas por níveis de ensino (educação infantil, fundamental, médio, técnico e superior) e são dezenas, muitas são subjetivas. Vejamos as principais:

  • Construção de creches,reforma e ampliação dos prédios escolares
    destinados à educação Infantil;
  • Construção, manutenção e reforma das escolas de acordo com as
    prioridades definidas pelo Plano Municipal Decenal;
  • Viabilizar acesso a cursos de formação profissionalizantes dos alunos do
    Ensino Médio na zona rural;
  • Desenvolver as ações necessárias para a viabilização e conclusão da
    reforma e ampliação do campus da Unimontes a fim de que possa receber
    novos cursos;
  • Cumprir rigorosamente os acordos e convênios firmados entre a
    Prefeitura Municipal e a UFVJM- Universidade dos Vales do Jequitinhonha e
    Mucuri, em Unaí.

O segundo eixo é o transporte escolar. É um eixo interessante porque está diretamente ligado ao eixo de educação, mas estabelece critérios necessários para o conforto dos alunos e dos motoristas, evitando maior desgaste que o habitual. As principais:

  • Implementar ações que visem melhoria da qualidade da frota que trabalha
    com transporte escolar, visando proporcionar mais segurança e conforto aos
    alunos;
  • Reorganização do mapa viário das linhas de transporte escolar, visando
    diminuir o tempo de percurso;
  • Investir na melhoria do transporte escolar (transporte de melhor qualidade,
    priorizar o atendimento de reparo nas estradas utilizadas pelo transporte
    escolar, projetos de leitura e outros);
  • Revisão dos trajetos das linhas de transporte escolar de forma a reduzir o
    tempo e o percurso com vistas às melhores condições e qualidade dos
    serviços aos alunos;
  • Eliminação de porteiras e colchetes desnecessários, construindo mata-burros
    e ou desvios, visando maior agilidade e menos estresse aos alunos.

Já o terceiro eixo é o da saúde. A proposta de construção de um novo Pronto Atendimento, chave da campanha de 2012, permanece no atual programa de governo do candidato. Vejamos outras principais:

  • Construção de novo Pronto Atendimento de acordo com as convenções internacionais de atendimento hospitalar humanitário e dinâmico;
  • Reafirmar os convênios, parcerias e apoios ao Hospital do Câncer de Unaí para sua construção e seu aparelhamento, instrumentalização e funcionamento;
  • Instalação de UTIs- Unidades de Tratamento Intensivo, para atendimento infantil e adulto no Hospital Municipal;
  • Implementar ações junto aos hospitais, clínicas, centros clínicos, laboratórios particulares para viabilizar convênios com o SUS- Sistema único
    de Saúde, IPSEMG, UNIMED e outros, visando ampliar a rede de
    atendimento às pessoas;
  • Criar duas UPAs – Unidades de Pronto Atendimento nos Bairros Cachoeira e Canaã, Novo Horizonte, Iuna e Cidade Nova.

O quarto eixo, também relacionado à saúde, é o de combate a endemias. Vejamos as propostas:

  • Ampliar as ações necessárias para combater a dengue, zika vírus e a leishmaniose;
  • Monitoramento estatísticos de endemias e prováveis epidemias;
  • Desenvolver trabalho de educação e orientação de combate à dependência química entre crianças e adolescentes;
  • Desenvolver ações com vistas prevenção e tratamento da dependência química em parcerias com Conselho tutelar, Juizado da Vara de Infância, Ministério Público e SRE;
  • Montar equipes em número necessário de Agentes Comunitários de Saúde a fim de cobrir toda a área rural do município.

O quinto e o sexto eixo estão relacionados à administração e planejamento do orçamento municipal, dado que maioria das propostas são genéricas. Por este motivo, serão destacadas as cinco principais propostas de ambos os eixos:

  • Rigoroso controle para concessão de licenciamento para novos loteamentos, os quais só serão aprovados, devidamente dotados da infraestrutura que a lei determina e respectivo parque ambiental;
  • Criação do Programa Contribuinte Legal com ações para promover a conscientização dos contribuintes e alunos do município, quanto ao funcionamento do sistema tributário, que atrela a realização de benefícios públicos ao necessário recolhimento de impostos;
  • Implantar o Centro de Atendimento ao Contribuinte sem filas;
  • Readaptar a estrutura física do prédio da Prefeitura com atenção especial à acessibilidade, elevadores e rampas;
  • Criar projetos em parceria com SEBRAE, SESI, SESC, que viabilizem a profissionalização de adolescentes e jovens.

O eixo 7 e o eixo 11, respectivamente “Bairros, Comunidades e distritos” e “Atendimento às demandas rurais e Agricultura Familiar” tratam de questões relacionadas às demandas das comunidades, sejam as urbanas mais afastadas ou as rurais. Ambas apresentam propostas ambiciosas e muito interessantes. As principais, dos dois eixos:

  • Criação do Gabinete Itinerante para deixar a administração mais próxima das comunidades que não residem no distrito sede do município, permitindo que as suas demandas sejam atendidas de maneira mais rápida;
  • Implementar programa de reuniões bimestrais nas comunidades e distritos, visando ouvir as demandas e o melhor atendimento das comunidades rurais;
  • Programa de atendimento às estradas rurais, acessos e cascalhamento
    de vias;
  • Criação de feira livre no Bairro Mamoeiro com objetivo de propiciar àquela população a possibilidade de acessar uma variedade maior de produtos por preços mais acessíveis;
  • Criação do Centro de Distribuição Agropecuário com estrutura voltada para a organização da venda dos produtos oriundos da agricultura familiar. Se o pequeno produtor rural conhece a demanda, ele pode melhor direcionar a sua produção com a certeza que haverá comprador.

Já o eixo oito trata das questões ambientais e o eixo nove, dedicado ao lixo. Pelo viés ambiental, ambos os eixos serão apresentados juntos. Vejamos as cinco principais propostas:

  • Criar e organizar parques ambientais municipais nas áreas disponíveis a saber:
    * Urbanização da área verde situada entre os bairros Cidade Nova e Sagrada Família;
    * Criação e urbanização de área verde na margem esquerda do Rio Preto situada no bairro;
    * Área situada entre o Bairro Cidade Nova e a Cerâmica Rio Preto e extensão que liga a BR 251 à Avenida Pau Brasil;
    * Orla do Córrego Canabrava abaixo do Bairro Canabrava até o Rio Preto;
  • Criação do Selo Ecológico comercial e residencial com incentivo fiscal;
  • Revitalização do Viveiro de Mudas nativas endêmicas para replantio de áreas degradadas e para os parques municipais;
  • Educação e orientação firme nas frentes necessárias para a correta destinação final dos resíduos sólidos em parceria com o Projeto Natureza Limpa, AREUNA, ONGs, bem como implantar a coleta de lixo para a zona rural;
  • Implantar a coleta seletiva nos departamentos da administração pública municipal e realizar parcerias com os demais órgãos estaduais e federais;

O décimo eixo trata dos transportes e mobilidade urbana. É um eixo cujas propostas são otimistas e muito ambiciosas, garantindo uma reestruturação completa da malha viária unaiense, caso seja implementado em sua totalidade. Vejamos as principais:

  • Revisão e reestruturação da frota de máquinas e Veículos da Prefeitura;
  • Reordenamento da Travessia urbana da BR 251, a saber:
    * Iluminação da travessia urbana (BR 251);
    * Criar e regulamentar acessos aos Bairros Riviera Pak, Vale do Amanhecer e
    Cidade Nova;
  • Buscar junto ao governo do Estado de Minas Gerais a construção do Anel Viário ligando o Trevo da Algonor à BR 251;
  • Construção de ciclovias nos acessos aos Bairros, Novo Horizonte, Cidade Nova, Canaã, Riviera Park, Santa Clara, Mamoeiro, Industrial, e outros;
  • Desenvolver estudos e implementar ações com vistas a tornar disponível a toda a população transporte público de qualidade com horários regulares e tarifas compatíveis com a realidade social dos trabalhadores.

O eixo 12 é o da Ação Social. As principais propostas:

  • Desenvolver ações com vistas a ampliar as unidades de CRAS/CREAS melhorando a prestação desses serviços existentes no município, e melhorar a estrutura geral de cada uma conforme a demanda existente;
  • Manter em funcionamento e aprimorar as Cozinhas Comunitárias que já existem com o objetivo de atender a demanda existente que é crescente;
  • Buscar a inclusão do município no Fundo Constitucional do Centro Oeste – FCO, de forma a propiciar a atração de investimentos em condições competitivas com as unidades federativas vizinhas(DF/GO) por ele beneficiadas. Como consequência da realização desses investimentos no município a geração de empregos;
  • Criação do SAD – Serviço de Apoio ao Trabalhador Desempregado mantendo uma estrutura com Banco de Dados do qual conste qualificações e demais informações dos cadastrados que automaticamente podem ser cruzadas com as ofertas de trabalho existentes;
  • Implementar canal de comunicação para ações efetivas da Defensoria Pública na prestação de serviços jurídicos às pessoas de baixa renda.

Os eixos 13 e 14 tratam do Aeroporto e dos Serviços Urbanos, nesta ordem. As propostas seguem uma noção genérica, mas algumas com grande importância para o paisagismo e saneamento de bairros afastados. Seguem as principais:

  • Adotar as medidas necessárias para o regular funcionamento do Aeroporto Municipal;
  • Construção de novas praças, revitalização das já existentes e melhoria na iluminação;
  • Destinar atenção especial às entradas da cidade e trechos cortados por rodovias em paralelo, coibindo o descarte de lixo nesses locais. Concepção e execução de projeto paisagístico para as entradas de Unaí;
  • Saneamento Básico dos bairros à esquerda do Rio Preto;
  • Criar áreas de lazer e de atividades físicas nos arredores da Unimontes , do Estádio Urbano Adjuto, Cemitérios São Vicente de Paulo e São João Batista.

O 15º eixo é o de Esporte, Lazer e Turismo. Algumas propostas são vagas, mas outras muito positivas e otimistas.

  • Celebração de convênio com o Unaí Esporte com vistas a dar sustentação para os trabalhos com as categorias de base;
  • Criação de Programa Municipal Atleta Olímpico;
  • Promover o desenvolvimento do turismo rural, através da rota do turismo municipal;
  • Restabelecer o convênio com o Governo Federal para retorno do PROJETO 2º TEMPO nas escolas e entidades municipais;
  • Criar o Programa Serra do Taquaril contemplando a área situada entre a Sede do Rotary Clube Unaí e Cachoeira.

As propostas para Cultura, eixo 16, são ambiciosas. A construção do teatro municipal encabeça a lista. Seguem as principais:

  • Construção do Teatro Municipal;
  • Criação do Programa Municipal de Ordenamento e Incentivo à Cultura para grupos de Catira, Black Dance, Dança de Rua, Folias, Capoeira, música e outras manifestações artísticas e culturais;
  • Retomada do Projeto de Escola e Conservatório de música e dança;
  • Disponibilização de espaço e infraestrutura para formação de músicos e dançarinos;
  • Garantir a participação de artistas locais nos eventos tradicionais, criando o 2º palco e ampliando os horários de apresentações.

Os eixos 17, 18 e 19 tratam de Gestão Participativa, Segurança Pública e Criação de Conselhos de Representação Política. São propostas positivas e ambiciosas. Vejamos as principais:

  • Ampliar as ações de gestão participativa, principalmente no meio rural;
  • Levar a população a participar de forma mais efetiva na elaboração do orçamento, bem como acompanhar a execução do orçamento, de forma a promover cada vez mais sólida consciência cidadã;
  • Reordenar e reorganizar as parceria entre as polícias (Civil e Militar) Corpo de Bombeiros, sistema prisional para efetiva proteção ao cidadão e às vitimas da violência;
  • Programa de fortalecimento do CONSEP e políticas de proteção à pessoa e ao patrimônio;
  • Promover a criação e revitalização de conselhos personalidades unaienses que residem em grandes centros de decisões políticas como Brasília e Belo Horizonte. A intenção é que Unaí possa usufruir do capital intelectual dessas personalidades a atuarem aconselhando o prefeito municipal nas decisões que digam respeito ao desenvolvimento do município.

Os eixos 20 e 21 tratam de Saúde Animal e Comunicação. Apesar de não serem áreas correlatas, foram apensadas para facilitar a apresentação sintetizada. As principais propostas:

  • Celebrar e referendar Convênio entre Prefeitura Municipal de Educação e UFVJM , FACISA, UNIMONTES, APA, AAUPA, e outras entidades de proteção ambiental e animal para controle, tratamento, castração, alimentação e zelo com animais de ruas (cães, gatos, cavalos e outros);
  • Programa de educação e orientação em parceria com Polícia Ambiental, IEF, IBAMA e para combate à apreensão e tráfico de pássaros e animais silvestres dentro e fora do município de modo específico nas comunidades rurais;
  • Criar a Casa de Acolhimento de cães gatos e pequenos animais com gestão compartilhada entre Prefeitura e Sociedade Civil;
  • Reorganizar o sistema de comunicação entre Prefeitura Municipal e os habitantes estreitando o relacionamento entre a administração pública e a população;
  • Criar e implantar instrumentos de comunicação direta por aplicativos que facilitem o acesso aos serviços públicos.

Por fim, os eixos 22 e 23, respectivamente Prevenção, Combate e Tratamento às drogas e  Comércio, Indústria e Setor de Serviços, apresentam uma variedade de propostas, centradas no tratamento de um grave problema social e no fortalecimento do terceiro setor. Vejamos as principais:

  • Criação do Programa Especial destinado ao à prevenção, Combate e tratamento de dependências químicas em parcerias com Conselho Tutelar, Promotoria Pública, Polícias Civil e Militar;
  • Organizar o acompanhamento ambulatorial e se necessário, internação de dependentes químicos que necessite em comunidades terapêuticas que atendem as normas da RDC Nº 029;
  • Criar o “Projeto Unaí sem Drogas nos Bairros” com um trabalho conjunto nos PSF para atendimento de pelo menos 02 (duas) vezes por mês em todos os PSF’s do município visando:
  • Contribuir para a redução de danos referente ao uso/abuso de álcool e outras drogas no município, com ações de alcance a todos os bairros;
  • Comparar e avaliar os resultados e adotar medidas eficazes de prevenção às recaídas, inclusive com o tratamento familiar do dependente químico em recuperação.
  • Fortalecer as parcerias público-privadas para dinamizar comércio local em datas comemorativas:
    *Campanha de natal
    * Dia das mães
    * Dia dos pais
    * Dia dos namorados e outros.
  • Organizar a estrutura de mobilidade e estacionamentos nas zonas centrais da cidade.

Essas são as principais propostas do candidato Branquinho. O próximo candidato a ser analisado é Thiago Martins, que está com a candidatura indeferida ainda.

Os candidatos são obrigados a cumprir o que prometem? Com a palavra, a Justiça Eleitoral.

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