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#Eleições2018: Concursos, o que você pensa?

Há muita gente que crê em uma solução: determinar que, assim como os outros cargos públicos, se façam concursos para os cargos políticos. Ainda neste assunto, você sabe como está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019? Se você é concurseiro, precisa saber. E são esses dois assuntos que vamos discutir.

No primeiro assunto, não temos muito o que discutir. Limitar a participação política a uma aprovação em concurso leva a política à uma elitização inevitável, fazendo um apartheid político. Isso iria contra a Constituição Federal, que dá o direito a votar e ser votado a qualquer brasileiro alfabetizado, dentro das normas previstas na própria Constituição. Particularmente sou contra, mas se você for a favor, aproveite os comentários para discordar.

Já o segundo assunto deve interessar. A LDO de 2019, lei que define como funcionará o Orçamento do Governo Federal no ano, prevê restrições para criação de cargos e nomeação de serviços, excetuando os casos abaixo:

Art. 101. Para atendimento ao disposto no inciso II do § 1º do art. 169 da Constituição, observado o inciso I do referido parágrafo, bem como as condições estabelecidas no art. 98 desta Lei, ficam autorizados:

§ 2º As autorizações a que se refere o inciso IV do caput ficam restritas:
I – às despesas do Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF;
II – às reposições, nos mesmos cargos, decorrentes das vacâncias nas áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa e na carreira de diplomata ocorridas entre a publicação da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, e o dia 31 de dezembro de 2018,
deduzidos os provimentos ocorridos no mesmo período;
III – aos cargos e funções já criados por lei nas instituições federais de ensino criadas nos últimos 5 (cinco) anos e às admissões necessárias para o seu funcionamento;
IV – às admissões decorrentes de concurso público com prazo improrrogável vincendo em 2019 cujo edital de abertura tenha sido publicado até 30 de junho de 2018, limitadas ao número de vagas previstas no respectivo edital e não providas; e
V – às admissões para a Agência Nacional de Águas necessárias ao exercício das competências de que trata a Medida Provisória nº 844, de 10 de julho de 2018.

Então, se você é concurseiro, se prepare para um ano de vacas magras. Isso, como você viu as exceções previstas, não significa que será um ano sem concursos. Pode ser que pareça com 2017, o ano magro de concursos. No entanto, pode ser ainda pior com a indefinição sobre quem será o próximo Presidente.

E se você quer ficar de mais cabelo em pé ainda, o líder das pesquisas, Luís Inácio Lula da Silva, encampa uma campanha que traz nas suas entranhas a mobilização para uma Constituinte logo após as eleições gerais. Se caso acontecer uma Constituinte, de fato, tudo tem a possibilidade de mudar, inclusive a forma de governo no país.

Assista ao vídeo com detalhes sobre o assunto:

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Por Bruno Cidadão

Comunicador | Pesquisador | Checador

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