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Lentidão de construtora e judicialização travam obras da Escola Técnica Federal de Unaí

Às margens da BR-251, na marginal Rua Arlindo Gomes Branquinho, na altura do número 1100, uma construção aparentemente abandonada está completamente sucumbida pelo mato. Poucos rastros de pneus demonstram que ali não há muito movimento, embora a rodovia federal que passa a menos de 100 metros tenha um alto fluxo de veículos diariamente. A construção está abandonada desde o final de 2015 e se trata da Escola Técnica Federal, do Programa Brasil Profissionalizado, sob responsabilidade da Unimontes.

Após chegar na área da obra, percebe-se que o local está isolado por cerca. Um segurança recebe a reportagem, juntamente com cachorros que não obedecem a ordem de parada do segurança e mordem o repórter que, por sorte e por estar protegido com calça, não foi atingido gravemente. Não obtivemos autorização para entrar na obra, mas obtivemos as informações necessárias com os responsáveis.

Apesar de paralisada a obra física, a judicialização e os imbróglios que existiram entre a construtora e a universidade não pararam desde 2016. Procuramos os envolvidos na obra, visitamos o local e trazemos tudo neste material inédito, exclusivo e com produção original para o blogue Bruno Cidadão e o portal de notícias Diário Unaiense.

O programa e as obras

O Programa Brasil Profissionalizado, criado através do decreto nº 6302/2007 do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, é um braço do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do Ministério da Educação (Mec). O Brasil Profissionalizado visa garantir a construção, ampliação e modernização de escolas técnicas em formato padrão definido pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde), que também realizam a gestão e acompanhamento das implementações fomentadas pelo programa nos Estados e Municípios.

Vista aérea do projeto da Escola Técnica Federal (Figura: Brasil Profissionalizado/MEC/Reprodução)

Em Minas Gerais, o programa chegou em 2010, com a assinatura do convênio do Governo do Estado de Minas com o Fnde. A Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) é a responsável por gerir as obras do Brasil Profissionalizado em todo o estado. As reuniões para decidir os detalhes do programa, que inicialmente previa a soma de R$ 70 milhões para a construção de 12 escolas técnicas em Minas Gerais, começaram ainda em 2012 e Unaí havia sido suprimida das reuniões. Quatro meses depois, após esforços do então prefeito municipal Antério Mânica e da Diretoria do campus Unaí da Unimontes, a cidade foi contemplada nos planos do Brasil Profissionalizado, ampliando a previsão de 12 para 13 escolas técnicas construídas com uma soma de R$ 93 milhões de reais.

Em 2013, finalmente, após as concorrências públicas e toda a tramitação legal do processo, as construções tiveram início nos 13 municípios, a saber, Bocaiuva, Brasília de Minas, Espinosa, Grão-Mogol, Ibirité, Janaúba, Joaíma, Lagoa Santa, Manga, Monte Azul, Pompéu, Taiobeiras e Unaí. A soma dos investimentos atualizada, era de R$ 109 milhões, sendo R$ 70 milhões repassados pelo Fnde e o restante do valor (R$ 39 milhões) um investimento próprio do governo do Estado. Esse valor, no entanto, foi liberado conforme as obras avançavam. Em 2014 e 2015, alguns problemas vieram à tona nas contas do Estado de Minas Gerais e a crise política que assolou o Brasil influenciou as empresas construtoras: algumas chegaram a deixar as obras por não conseguirem manter os pagamentos dos funcionários em dia.

No final de 2015, o esforço da Unimontes em retomar as obras paradas e as várias reuniões com empreiteiras, Ministério Público Estadual e o Fnde permitiram que, mais de um ano depois, as obras fossem finalmente reiniciadas em seis cidades.

As obras da unidade de Unaí

O convênio Mec/Fnde 702423/2010 permitiu que a Unimontes iniciasse a construção da Escola Técnica Federal em Unaí, dois anos depois, através do contrato 3556/2012, com a vencedora da licitação 002/2012, a empresa Topo Engenharia e Consultoria Ltda. A empresa com sede em Belo Horizonte-MG, que consta como ativa no Cadastro da Receita Federal, não atendeu a nenhum de nossos telefonemas e consta em buscas de registros de processos jurídicos pelo mesmo motivo: abandono de obras.

Placa da obra está descaracterizada e a obra parada há anos, apenas um segurança toma conta do imóvel (Foto: Bruno Cidadão)

De acordo com as informações prestadas pela Unimontes no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do Fnde, as obras da escola estão paralisadas desde o dia 10 de dezembro de 2015 e estão com 68,21% concluídas. Embora as obras não estejam concluídas, o Fnde fez a liberação de 100% do recurso destinado à obra e previsto no convênio com a Unimontes, o valor de R$ 7.311.390,16. No entanto, o valor pago à construtora responsável pela obra foi de R$ 5.068.994,26, referente ao percentual de obras concluídas, cujo último pagamento foi feito em 23 de dezembro de 2016, referente ao exercício anterior.

No início de 2017, em visita à Unaí, a reitoria da Unimontes afirmou que as obras teriam fim ainda em 2017, no segundo semestre do ano. Devido aos impasses com a construtora, a obra não rompeu. Ainda assim, em nota sobre a reunião, em novembro do mesmo ano, com o prefeito de Unaí-MG, José Gomes Branquinho, que buscava ampliar a oferta de cursos superiores na cidade, a Assessoria de Comunicação da Unimontes confirmou que as “obras estão na fase final de acabamento”.

A realidade, porém, tem alguns detalhes não percebidos (e não publicados até o momento) importantes para a compreensão do problema, que foram esclarecidos pelo Fnde e pela Unimontes, após envio de e-mail pela reportagem à Assessoria de Comunicação do Fundo e à Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças da Unimontes. Ambos foram solícitos e deram esclarecimentos no prazo definido.

Segundo a Unimontes, o contrato com a Topo Engenharia e Consultoria Ltda foi extinto após seu vencimento, em 31 de julho de 2017. Isso se deu porque o aditivo (instrumento de prorrogação do contrato) não foi publicado no Diário Oficial do Estado e, portanto, não teve eficácia porque a empresa não apresentou garantia constitucional atualizada (qualificação financeiro-econômica) conforme a lei geral das licitações. Mesmo com a impossibilidade de continuar o contrato, a empresa se negou a devolver a obra para a Unimontes. Ainda segundo a universidade, o responsável legal da empresa recusou-se a receber as notificações e não teve possibilidade de qualquer negociação extrajudicial.

Em visita às obras, fomos recebidos pelo segurança e constatamos as obras paralisadas (Foto: Bruno Cidadão)

Com a obra parada há anos, o contrato extinto e a empresa responsável pela obra com posse do imóvel e se recusando a devolver a obra à contratante, restou o ingresso, na Justiça Comum, de pedido de liminar para reintegração da posse do imóvel à Universidade, no mês de abril de 2018. Ainda segundo a Unimontes, somente em novembro de 2018 foi deferido o pedido e cumprida a liminar, podendo a universidade contratar um serviço de vigilância para o imóvel e fazer os estudos para realização de novo processo licitatório da obra.

Na nota enviada à reportagem, a Unimontes afirma que foi solicitado ao Fnde a prorrogação do prazo de vigência do convênio por prazo suficiente para o término da obra. O Fnde, também em nota à reportagem, confirma que recebeu solicitação de prorrogação e que deferiu a vigência até 18 de fevereiro de 2019, condicionada ao envio de documentos que comprovem as medidas para retomar a obra, restabelecer o equilíbrio físico-financeiro, apresentar plano de recuperação dos elementos construtivos para garantir a qualidade e segurança do empreendimento. Caso a Unimontes não consiga cumprir com as exigências do Fundo, não haverá novas prorrogações e a obra corre o risco de continuar parada.

Com base em outras obras de mesmo porte, caso a licitação e a execução dos serviços seja rápida, é possível que no ano de 2020 as obras já estejam totalmente concluídas. Após a conclusão das obras ou do prazo de prorrogação final, o Fnde fará uma avaliação para aprovação das contas da construção.

Da rodovia, é possível avistar a construção (Foto: Bruno Cidadão)

Apesar de ter conhecimento da situação da obra, o prefeito municipal José Gomes Branquinho, prometeu em seu plano de governo eleito em 2016, “desenvolver as ações necessárias para a viabilização e conclusão da
reforma e ampliação do campus da Unimontes a fim de que possa receber novos cursos”. O município só entra com a doação do terreno e autorização para construção, daí pra frente a responsabilidade é da empreiteira contratada e gerida pela Unimontes, que recebeu o dinheiro do Mec, administrado pelo Fnde.

A construtora e as controvérsias

A Topo Engenharia e Consultoria Ltda está envolvida em vários processos judiciais, mas como não há trânsito em julgado na maioria deles, não há restrições para celebrar contratos com o setor público, exceto em casos específicos da lei 8666/1993 (lei geral das licitações) que requerem a apresentação das garantias constitucionais.

Apesar de não ter conseguido contato com a empresa, investigamos os pagamentos do Governo do Estado de Minas Gerais à empresa através do Portal da Transparência do Estado. O valor recebido (na prática, o dinheiro que foi depositado para a empresa) foi de mais de R$ 616 mil em 2018, R$ 134 mil em 2017, R$ 3,8 milhões em 2016, R$ 7,7 milhões em 2015, R$ 16 milhões em 2014 , R$ 17,9 milhões em 2013, R$ 10,1 milhões em 2012, R$ 6,3 milhões em 2011 e R$ 16,8 milhões em 2010.

O levantamento se ateve aos pagamentos realizados de 2010 para cá. Esses foram os valores identificados até o fechamento desta matéria e são referentes à diversos contratos de diversos serviços e obras feitas para os mineiros, incluindo obras de logística e transportes. Percebe-se, que a partir de 2016 até o momento, a cifra de milhões caiu para milhares, dado o abandono das obras da escola técnica de Unaí e a impossibilidade de celebrar outros contratos licitatórios com o Estado que demandavam uma qualificação econômico-financeira cujo a empresa não pôde comprovar. Mesmo com a movimentação dos anos anteriores, somente de recebimentos do Estado, ultrapassando 80 milhões de reais, a empresa parece ter sido longamente afetada pela crise financeira ou por má gestão.

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